AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

ATENÇÃO
VAMOS PARTICIPAR E DIVULGAR A TODO O MOVIMENTO SOCIAL

No dia 23 de abril haverá audiência pública, às 14 horas, no plenário 03 do anexo II da Câmara dos Deputados para debater O PAPEL da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO.
Como é de conhecimento geral as possibilidades de participação do movimento tem se resumido a iniciativas pessoais de parlamentares e às audiências públicas da Comissão Mista de Orçamento, que pouco são tomadas em conta na hora das decisões sobre o teor das leis orçamentárias.
O fato que a Comissão de Legislação participativa, sob a direção do Deputado Adão Preto queira debater o seu papel na elaboração do orçamento, abre espaço para que debatemos a participação da sociedade civil na elaboração das leis orçamentárias, na definição de programas específicos para áreas como as do SEGMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DA CULTURA, COMUNIDADES TRADICIONAIS E OUTRAS...
Inclusive, suponho que esta audiência pode abrir espaço para inclusão na Lei de Diretriz Orçamentária, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional , de prioridades de metas de interesse do movimento social.
Em função do exposto, convidamos a todos a participarem ativamente desta audiência, dando continuidade e reforçando o movimento de participação da sociedade no orçamento público.

Saudações,
Luiz Fenelon
ICAP

Local: plenário 03, anexo II Câmara dos DeputadosData: 23/04/2008